Política de Privacidade

Última atualização: fevereiro de 2026

A Select Line – Sociedade Mediação de Seguros Unipessoal Lda. está empenhada na proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu website e dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Select Line – Sociedade Mediação de Seguros Unipessoal Lda.
NIF: 508552290
Morada: Rua Costa Cabral, 1981, 4200-230 Porto
Email: geral@selectline.pt
Telefone: 961 681 715
Responsável pela proteção de dados: Nuno Ramalho

2. Dados Pessoais Recolhidos

Através do nosso website, podemos recolher os seguintes dados pessoais, consoante o formulário utilizado:

Formulário	Dados recolhidos
Contacto geral	Nome, email, telefone, mensagem
Simulação Automóvel	Nome, NIF, data de nascimento, código postal, telefone, email, data da carta de condução, matrículas
Simulação Habitação	Nome, NIF, data de nascimento, código postal, telefone, email, ano de construção, área bruta privada, número de casas de banho
Simulação Saúde	Nome, NIF, data de nascimento, código postal, telefone, email
Outros seguros	Nome, NIF, data de nascimento, código postal, telefone, email, mensagem

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto e informação;
• Elaborar e apresentar simulações e propostas de seguros;
• Gestão da relação contratual e pré-contratual de mediação de seguros;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, nomeadamente as decorrentes da atividade de mediação de seguros (Decreto-Lei n.º 144/2006 e regulamentação da ASF);
• Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (Lei n.º 83/2017);
• Envio de comunicações comerciais, apenas quando expressamente consentido pelo titular.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais (art.º 6.º do RGPD):

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais – quando o tratamento é necessário para a elaboração de simulações e propostas de seguros solicitadas pelo titular;
• Cumprimento de obrigação legal – quando o tratamento decorre de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade de mediação de seguros;
• Interesse legítimo – quando o tratamento é necessário para a melhoria dos serviços prestados e funcionamento do website;
• Consentimento – para o envio de comunicações comerciais e de marketing.

5. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais poderão ser transmitidos às seguintes entidades:

• Generali Tranquilidade – Companhia de Seguros, S.A., para efeitos de elaboração de propostas e celebração de contratos de seguro;
• Formspree, Inc. (processador de formulários web), sediado nos Estados Unidos, com transferências protegidas por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), quando legalmente exigido;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.

A Select Line não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os dados submetidos nos formulários do website são processados pela Formspree, Inc., cujos servidores se encontram nos Estados Unidos da América. Esta transferência é efetuada ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art.º 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD), garantindo um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

7. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados durante o período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos:

• Pedidos de contacto e simulações – conservados durante 1 ano após a última interação, salvo se resultar numa relação contratual;
• Dados contratuais – conservados durante a vigência do contrato e pelo período legalmente exigido após a sua cessação (mínimo de 5 anos, conforme legislação aplicável);
• Dados para cumprimento de obrigações legais – conservados pelo prazo legalmente previsto (nomeadamente 7 anos para efeitos de prevenção de branqueamento de capitais).

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso – obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação – solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos;
• Direito ao apagamento – solicitar o apagamento dos dados, nos termos legais aplicáveis;
• Direito à limitação do tratamento – solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade – receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito de oposição – opor-se ao tratamento para efeitos de marketing direto ou com base em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento – quando o tratamento se baseia no consentimento, retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email geral@selectline.pt, identificando-se e indicando o direito que pretende exercer.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o website.

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração
Cookies essenciais	Necessários para o funcionamento básico do website (sessão, segurança)	Sessão
Cookies analíticos	Permitem compreender como os utilizadores interagem com o website (caso venham a ser implementados serviços como Google Analytics)	Até 2 anos
Cookies de marketing	Utilizados para apresentar publicidade relevante (caso venham a ser implementados serviços como Google Ads)	Até 2 anos

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser. A desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.

Caso sejam implementados cookies analíticos ou de marketing, será apresentado um aviso de cookies no website para recolher o seu consentimento prévio, nos termos da legislação aplicável.

10. Segurança dos Dados

A Select Line adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, destruição ou danos acidentais, nomeadamente:

• Comunicação encriptada via HTTPS/SSL;
• Acesso restrito aos dados apenas a pessoas autorizadas;
• Processamento dos formulários através de serviço seguro (Formspree).

11. Menores

O nosso website e serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tenhamos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento do titular das responsabilidades parentais, procederemos ao seu apagamento imediato.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Select Line reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página.

13. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Select Line – Sociedade Mediação de Seguros Unipessoal Lda.
Responsável pela proteção de dados: Nuno Ramalho
Email: geral@selectline.pt
Telefone: 961 681 715
Morada: Rua Costa Cabral, 1981, 4200-230 Porto